SMAJ – Coordenadoria Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica
Advertência

CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

MÊS: JANEIRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
MES	FÉRIAS NO BOSQUE	LEI 10.765, DE 12/01/2001
1º BIMESTRE	SEMANA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO	LEI 10.443, DE 17/03/2000
21	DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA	LEI 13.914, DE 21/09/2010
24/12 a 06/01	SEMANAS DA FOLIA DE REIS	LEI 12.255, DE 03/05/2005
2ª SEMANA	SEMANA DO PRODUTOR RURAL	LEI 11.920, DE 29/03/2004
26	DIA DA SOKA GAKKAI INTERNACIONAL	LEI 12.509, DE 16/03/2006
27	DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO	LEI 14.027, DE 15/03/2011
31	DIA DO MÁGICO	LEI 13.714, DE 03/11/2009
31	DIA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CÂNCER DE MAMA	LEI 13.897, DE 02/09/2010
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
1º SEMESTRE	EVENTO ESPORTIVO "MAX FIGHT". (REALIZADA SEMESTRALMENTE)	LEI 12.960, DE 30/05/2007

MÊS:FEVEREIRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
1º BIMESTRE	SEMANA DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO	LEI 10.443, DE 17/03/2000
1ª SEMANA	SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS	LEI 13.091, DE 03/10/2007
07	DIA DOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS	LEI 8.636, DE 12/12/1995
23	DIA DO ROTARY	LEI 4.492, DE 15/05/1975
SÁB. ANT.CARNAVAL	DIA MUNICIPAL DO SAMBA	LEI 11.153, DE 12/03/2002
4ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE ROTARY CLUB	LEI 12.155, DE 12/12/2004
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
2º SÁBADO APÓS 4ª FEIRA DE CINZAS	CORRIDA DA LUA	LEI 13.706, DE 22/10/2009

MÊS: MARÇO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE CAMPOS SALES	DEC 8.311, DE 18/12/1984
SEM DATA	SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS (ESCOLAS)	LEI 9.974, DE 11/01/1999
SEM DATA	SEMANA DA PESCA ESPORTIVA	LEI 12.561, DE 15/05/2006
1ª SEMANA	SEMANA DA SAÚDE AUDITIVA	LEI 10.183, DE 22/07/1999
01	DIA DA SEICHO-NO-IE	LEI 13.778 DE 12/01/2010
01 a 07	SEMANA UNIVERSITÁRIA	LEI 13.776, DE 12/01/2010
01 a 08	SEMANA DA MULHER	LEI 8.322, DE 28/04/1995
01 a 08	SEMANA DA MULHER NAS ESCOLAS	LEI 8.345, DE 02/06/1995
2ª SEMANA	SEMANA DO EMPREENDEDOR	LEI 13.164, DE 30/11/2007
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS	LEI 13.713, DE 03/11/2009
2ª ou 3ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR.	LEI 11.361, DE 18/09/2002
3ª SEMANA	SEMANA DO ARTESÃO	LEI 11.605, DE 10/07/2003
04 – SEMANA	SEMANA ANTONIO DA COSTA SANTOS	LEI 11.167, DE 10/04/2002
08	DIA INTERNACIONAL DA MULHER NAS ESCOLAS	LEI 5.402, DE 09/03/1984
18	DIA DO DEMOLEY	LEI 13.454 DE 04/11/2008
19	DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA HEPATITE C	LEI 12.489, DE 24/02/2006
19	DIA DA FESTA DE SÃO JOSÉ	LEI 12.982, DE 25/06/2007
19	DIA DO ARTESÃO	LEI 13.277, DE 01/04/2008
21	DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL	LEI 14.056, DE 27/04/2011
22 – SEMANA	SEMANA DA ÁGUA	LEI 10.930, DE 03/09/2001
22 – SEMANA	SEMANA DA ENERGIA E CIDADANIA	LEI 11.443, DE 26/12/2002
24	DIA DA SOLIDARIEDADE LATINO-AMERICANA	LEI 6.181, DE 06/03/1990
27	DIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL	LEI 9.167, DE 18/12/1996
ÚLTIMO SÁBADO	DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO	LEI 9.432, DE 20/10/1997
ÚLTIMO SÁBADO	DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL	LEI 11.836, DE 19/12/2003
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: ABRIL

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS (ESCOLAS)	LEI 9.974, DE 11/01/1999
SEM DATA	SEMANA DA FITOTERAPIA PROFESSOR WÁLTER RADAMÉS ACCORSI	LEI 13.045, DE 29/08/2007
01 a 07	SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE EM CAMPINAS	LEI 9.975, DE 11/01/1999
04 a 11	SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON	LEI 13.216, DE 21/12/2007
07	DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	LEI 11.943, DE 14/04/2004
02 – SEMANA	SEMANA DO GUARANI FUTEBOL CLUBE	LEI 10.444, DE 22/03/2000
2ª SEMANA	SEMANA DA CAPOEIRA	LEI 11.373, DE 03/10/2002
12	PROVA TIRADENTES DE CICLISMO	LEI 9.397, DE 02/10/1997
14	DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA	LEI 13.908, DE 21/09/2010
15	DIA DA CONSERVAÇÃO DO SOLO	LEI 3.232, DE 08/04/1965
15	DIA DO DESENHISTA	LEI 3.832, DE 17/12/1969
15 a 21	SEMANA "MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL”	LEI 13.728, DE 30/11/2009
16	DIA MUNICIPAL DO EMPREGADO EM CONDOMÍNIO	LEI 10.361, DE 03/12/1999
17	DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ITALIANA	LEI 7.890, DE 10/05/1994
17	DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA	LEI 9.518, DE 03/12/1997
18	DIA DO LIVRO ESPÍRITA	LEI 13.195, DE 14/12/2007
3ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À LEITURA	LEI 14.062, DE 03/05/2011
21 – SEMANA	SEMANA DE TRADIÇÕES MINEIRAS	LEI 13.232, DE 07/01/2008
21	PROVA TIRADENTES DE CICLISMO	LEI 9.397, DE 02/10/1997
21	DIA DO POLICIAL	LEI 10.944, DE 25/09/2001
22	DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA	LEI 7.037, DE 19/06/1992
24	DIA DO SAMURAI	LEI 13.810, DE 26/03/2010
24	DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO ARMÊNIO DE 1915	LEI 14.175, DE 16/12/2011
25 – SEMANA	SEMANA DO CONTABILISTA	LEI 13.194, DE 14/12/2007
27	DIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS	LEI 11.211, DE 30/04/2002
28	DIA VITAL BRASIL	LEI 3.408, DE 21/12/1965
29	DIA DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃO	LEI 13.909, DE 21/09/2010
6ª FEIRA SANTA	FESTA DO BIO FALÔ (BARÃO GERALDO)	LEI 8.907, DE 05/08/1996
SÁBADO DE ALELUIA	DIA DA LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA CATEDRAL	LEI 9.515, DE 02/12/1997
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO	LEI 11.155, DE 12/03/2002
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DA EDUCAÇÃO	LEI 14.045, DE 07/04/2011
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMO DOMINGO	FESTA DE SÃO JORGE	LEI 13.814, DE 07/04/2010

MÊS: MAIO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO	LEI 10.847, DE 04/06/2001
1ª SEMANA	SEMANA DE ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS	LEI 11.617, DE 14/07/2003
1ª SEMANA	SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA	LEI 13.731, DE 03/12/2009
01	DIA DO VALEU SENNA	LEI 10.814, DE 07/05/2001
05	DIA DO MARECHAL RONDON	LEI 3.577, DE 07/04/1967
05	DIA DA RECICLAGEM DE LIXO	LEI 12.560, DE 15/05/2006
05	DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA	LEI 14.035, DE 22/03/2011
06	DIA DO PATRULHEIRO	LEI 3.854, DE 17/04/1970
08	DIA DA VITÓRIA	LEI 13.295, DE 23/04/2008
11	DIA DE SANTO ANTONIO DE SANT’ANA DE GALVÃO – FREI GALVÃO	LEI 13.266, DE 17/03/2008
12	DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO	LEI 11.212, DE 30/04/2002
13	DIA DE LUTA PELA REPARAÇÃO PARA O POVO NEGRO DO BRASIL	LEI 14.053, DE 27/04/2011
SEMANA MÃES	SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO	LEI 11.569, DE 09/06/2003
3º DOMINGO	DIA DOS PRESIDENTES DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES	LEI 8.326, DE 28/04/1995
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OSTEOPOROSE	LEI 11.561, DE 27/05/2003
2ª SEMANA	SEMANA DA DANÇA DE SALÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS	LEI 13.421, DE 19/09/2008
2ª QUINZENA	SEMANA DO CONCLAVE ODONTOLÓGICO INTERNAC.DE CAMPINAS	LEI 9.979, DE 11/01/1999
16	DIA DO TRABALHADOR EM LIMPEZA URBANA	LEI 13.913, DE 21/09/2010
17	DIA DE LUTA CONTRA HOMOFOBIA	LEI 13.285, DE 08/04/2008
18	DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL...	LEI 11.720, DE 20/10/2003
18 – SEMANA	SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO MUNICÍPIO	LEI 11.611, DE 14/07/2003
18 – SEMANA	SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA	LEI 13.578, DE 08/05/2009
19	DIA DO ADVOGADO	DECRETO 4.067, DE 12/05/72
19 a 25	SEMANA DA SOLIDARIEDADE	LEI 8.926, DE 29/08/1996
21	DIA DO MECÂNICO	LEI 8.410, DE 05/07/1995
22	DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA	LEI 11.570, DE 09/06/2003
24	DIA DA CULTURA CIGANA	LEI 14.032, DE 15/03/2011
25	DIA DO TRABALHADOR RURAL	LEI 10.958, DE 05/10/2001
25	SEMANA DA INDÚSTRIA	LEI 11.983, DE 25/05/2004
25	DIA DA COSTUREIRA	LEI 6.002, DE 04/11/1988
25	DIA DO MASSOTERAPEUTA	LEI 13.265, DE 17/03/2008
25 – SEMANA	SEMANA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS AFRICANOS	LEI 10.196, DE 18/08/1999
28	SEMANA DE SAÚDE DA MULHER	LEI 11.695, DE 08/10/2003
29	MEMÓRIA DE JOHN FITZGERALD KENNEDY	LEI 3.314, DE 25/08/1965
29	DIA DO GEÓGRAFO	LEI 13.825, DE 15/04/2010
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	LEI 13.263, DE 12/03/2008
ÚLTIMO DOMINGO	DIA DA GESTANTE	LEI 7.492, DE 29/04/1993
31	DIA DO TELECARTOFILISTA	LEI 11.002, DE 30/10/2001
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: JUNHO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
MÊS	FESTA JUNINA POPULAR NO MUNICÍPIO	LEI 13.315, DE 29/05/2008
MÊS	MÊS MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE	LEI 13.621 DE 25/06/2009
SEMANA	SEMANA DA MEDICINA ESPORTIVA	LEI 13.228, DE 21/12/2007
01 a 10	SEMANA PORTUGUESA	LEI 8.528, DE 23/10/1995
05	DIA DO DEBATE E DE DENÚNCIA SOBRE A QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE	LEI 6.456, DE 06/05/1991
07	DATA CÍVICA - BATALHA DA VENDA GRANDE E REVOLTA LIBERAL	LEI 11.986, DE 25/05/2004
1ª SEMANA	SEMANA DO MEIO AMBIENTE	LEI 10.450, DE 30/03/2000
1ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO JORNALISMO - JOSÉ BONIFÁCIO C. NOGUEIRA	LEI 12.579, DE 21/06/2006
05	DIA DO DEBATE E DENÚNCIA – QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE...	LEI 6.456, DE 06/05/1991
05	DIA MUNICIPAL DO DESAFIO DO MEIO AMBIENTE	LEI 10.382, DE 20/12/1999
06	DIA DO GUARDA E DA GUARDA MUNICIPAL	LEI 11.612, DE 14/07/2003
06	DIA DE JERUSALÉM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS	LEI 13.428, DE 24/09/2008
2ª SEMANA	SEMANA EDUCATIVA "BRINCADEIRAS COM PIPA SEM CEROL OU QUALQUER OUTRA LINHA CORTANTE"	LEI 13.738, DE 04/12/2009
2ª SEMANA	CAMPANHA "MEIO AMBIENTE LIMPO"	LEI 13.947, DE 24/11/2010
09 – SEMANA	SEMANA DO TENISTA	LEI 12.358, DE 13/09/2005
09	DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS	LEI 13.932, DE 16/11/2010
09	DIA DO TENISTA	LEI 13.762, DE 23/12/2009
10	DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE PORTUGUESA	LEI 10.139, DE 25/06/1999
10	DIA DE PORTUGAL	DECRETO 10.797, DE 2/6/1992
11	DIA MUNICIPAL DO FUTSAL	LEI 9.431, DE 20/10/1997
12	DIA DO CRONISTA ESPORTIVO	LEI 5.073, DE 09/03/1981
12 – SEMANA	SEMANA DA CULTURA NORTE-AMERICANA	LEI 9.586, DE 23/12/1997
12	DIA DO SINDICALISTA	LEI 10.333, DE 18/11/1999
12	DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA	LEI 14.040, DE 01/04/2011
14	SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA	LEI 13.639, DE 17/07/2009
2º FINAL DE SEMANA	FESTIVAL DO JAPÃO	LEI 13.267, DE 17/03/2008
15	DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS	LEI 14.052, DE 27/04/2011
15 a 21	SEMANA DA CULTURA FRANCESA	LEI 9.142, DE 10/12/1996
18	DIA DA COMUNIDADE JAPONESA	LEI 8.981, DE 08/10/1996
18 – SEMANA	SEMANA DA COMUNIDADE JAPONESA	LEI 9.736, DE 06/05/1998
23	DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO	LEI 12.363, DE 20/09/2005
23 a 29	SEMANA NORDESTINA	LEI 5.691, DE 27/06/1986
23 a 30	SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO GLAUCOMA	LEI 13.505 DE 22/12/2008
24	DIA MUNICIPAL DO UFÓLOGO	LEI 13.597 DE 05/06/2009
25	DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR ESCOLAR	LEI 11.368, DE 25/09/2002
25 – SEMANA	DIA E SEMANA DO MIGRANTE	LEI 11.791, DE 02/12/2003
28	DIA MUNICIPAL DO ORGULHO HOMOSSEXUAL	LEI 10.182, DE 22/07/1999
30	DIA DO GEÓGRAFO	LEI 10.334, DE 18/11/1999
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DOS DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO PARA CRIANÇAS TRANSPORTADAS EM VEÍCULOS	LEI 13.807, DE 26/03/2010
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMO DOMINGO	CORRIDA DA PAZ - REGIÃO DO CAMPO GRANDE	LEI 12.324, DE 25/07/2005

MÊS: JULHO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
MÊS	FÉRIAS NO BOSQUE	LEI 10.765, DE 12/01/2001
MÊS	CONCURSO RAINHA PÉROLA NEGRA	LEI 8.175, DE 20/12/1994
1ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL O CENTRO É CAMPINAS DE TODOS NÓS	LEI 14.184, DE 28/12/2011
01 a 31	MÊS DE LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA	LEI 5.650, DE 20/12/1985
01	DIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL	LEI 14.149, DE 31/10/2011
04	SEMANA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA	LEI 11.998, DE 14/06/2004
04 a 11	SEMANA GUILHERME DE ALMEIDA	LEI 10.138, DE 25/06/1999
05	REVOLUÇÃO DE 05 DE JULHO	LEI 3.290, DE 13/07/1965
08	DIA DO PANIFICADOR	LEI 11.719, DE 20/10/2003
08	DIA DO DIÁCONO	LEI 13.289, DE 14/04/2008
08 a 14	SEMANA GRANDES CAMPINEIROS	LEI 1.402, DE 11/11/1955
10	DIA MUNICIPAL DO "ROCK”	LEI 12.297, DE 17/06/2005
11	DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO E O DIA DO PRESIDENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES	LEI 14.099, DE 19/07/2011
14	DIA DO LOGISTA	LEI 2.318, DE 27/06/1960
14	FUNDAÇÃO DE CAMPINAS	LEI 3.984, DE 17/05/1971
14	DIA DO 2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE - BATALHÃO CIDADE DE CAMPINAS	LEI 12.593, DE 11/07/2006
14 – SEMANA	SEMANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS	LEI 8.030, DE 20/09/1994
2ª SEMANA	SEMANA DA PANIFICAÇÃO	LEI 11.984, DE 25/05/2004
2ª QUINZENA	SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ	LEI 13.526, DE 05/03/2009
17 a 23	SEMANA DO OLIMPISMO	LEI 5.883, DE 14/12/1987
18	DIA DO TROVADOR	LEI 5.679 DE 06/05/1986
18	DIA DE NELSON MANDELA	LEI 13.736, DE 03/12/2009
20	DIA DO AMIGO	LEI 10.097, DE 24/05/1999
20	DIA DO TURISMO ÉTNICO AFRO – BRASILEIRO	LEI 11.136, DE 17/01/2002
20	DIA DO PROFISSIONAL DE BELEZA	LEI 11.354, DE 06/09/2002
25	DIA MUNICIPAL DA CULTURA, DO ESPORTE E DA PAZ	LEI 9.971, DE 29/12/1998
25	DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ESPANHOLA	LEI 10.173, DE 08/07/1999
25	DIA DO TAXISTA	LEI 13.877, DE 25/06/2010
25	DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA	LEI 14.054, DE 27/04/2011
26	DIA DOS AVÓS	LEI 5.740, DE 12/12/1986
26	DIA MUNICIPAL DO DISTRITO DE SOUSAS	LEI 7.931, DE 13/06/1994
26	DIA DE AÇÃO DE GRAÇA DA TERCEIRA IDADE	LEI 11.165, DE 02/04/2002
27	DIA DO GATEBOLISTA	LEI 10.360, DE 03/12/1999
27	DIA MUNICIPAL DO CIPEIRO	LEI 12.991, DE 03/07/2007
28	DIA DO AGRICULTOR	LEI 10.659, DE 31/10/2000
PRIMEIRO DOMINGO	SEMANA MUNICIPAL DA QUALIDADE DE VIDA	LEI 13.996, DE 07/01/2011
ÚLTIMO DOMINGO	DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DO ANTIGOMOBILISTA PILOTO BENEDICTO LOPES	LEI 13.607, DE 10/06/2009
ÚLTIMO DOMINGO	DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO PILOTO BENEDITO LOPES	LEI 13.734, DE 03/12/2009
4º FINAL DE SEMANA	SEMANA DO FESTRUCK	LEI 10.250, DE 23/09/1999
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DO MOTOCICLISTA	LEI 10.794, DE 10/04/2001
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS	LEI 11.950, DE 16/04/2004
2º SEMESTRE	OLIMPÍADA INTERCLUBES (OLIMPESEC)	LEI 10.406, DE 07/01/2000
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMA SEMANA	FESTA DA PARÓQUIA SANT'ANA NO DISTRITO DE SOUSAS	LEI 13.640, DE 24/07/2009
2º SEMESTRE	EVENTO ESPORTIVO "MAX FIGHT". (REALIZADA SEMESTRALMENTE)	LEI 12.960, DE 30/05/2007

MÊS: AGOSTO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
MÊS DE AGOSTO	FESTIVAL "CAMPINAS STREET DANCE"	LEI 13.594, DE 28/05/2009
SEM DATA ESPECÍFICA	SEMANA DA FAMÍLIA	LEI 11.395, DE 23/10/2002
1ª SEG-FEIRA	DIA DO FREGUÊS	LEI 4.805, DE 30/08/1978
1º DOMINGO	“CENÁCULO”	LEI 13.485, DE 10/12/2008
2ª SEMANA	NASCIMENTO DE FRANCISCO GLICÉRIO	LEI 8.798, DE 11/04/1996
2º DOMINGO	SEMANA DA MÚSICA SERTANEJA	LEI 12.436, DE 12/12/2005
02 a 09	SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA	LEI 11.302, DE 03/07/2002
07	DIA DO PANATHLETA NO MUNICÍPIO	LEI 9.852, DE 24/09/1998
07	DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA	LEI 13.858, DE 07/06/2010
3º SÁBADO	DIA MUNICIPAL DA PAZ	LEI 12.591, DE 04/07/2006
10	DIA MUNICIPAL DO SKATE	LEI 12.282, DE 30/05/2005
10	DIA MUNICIPAL DO GÊNERO MUSICAL COUNTRY E SERTANEJO	LEI 13.275, DE 01/04/2008
10 - SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE A LEISHMANIOSE	LEI 14.036 , DE 22/03/2011
11	DIA DO GARÇÃO	LEI 4.278, DE 07/05/1973
3ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO	LEI 10.959, DE 05/10/2001
11 – SEMANA	SEMANA PONTEPRETANA	LEI 10.295, DE 26/10/1999
11 – SEMANA	SEMANA JURÍDICA	LEI 12.758, DE 18/12/2006
1ª QUINZENA	SAGRA DI SAN MASSIMO (FESTA DA COMUNIDADE ITALIANA)	LEI 10.044, DE 13/04/1999
15	DIA DO FOTÓGRAFO	LEI 4.872, DE 06/12/1979
15	DIA DO CABELEIREIRO	LEI 12.697, DE 28/11/2006
15	DIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL	DECRETO 17.139, DE 13/08/2010
16	DIA DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO	LEI 10.977, DE 18/10/2001
3º DOMINGO	CAMINHADA PELA FAMÍLIA	LEI 13.619, DE 25/06/2009
19 – SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DA FOTOGRAGIA "HÉRCULES FLORENCE"	LEI 13.017, DE 20/07/2007
20	DIA DA MAÇONARIA	LEI 5.799, DE 04/06/1987
20 – SEMANA	SEMANA DA MAÇONARIA	LEI 9.632, DE 09/02/1998
23	DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA ESCRAVIDÃO E DO TRÁFICO TRANSATLÂNTICO DE ESCRAVOS	LEI 14.055, DE 27/04/2011
24	DIA MUNICIPAL DO LIONS	LEI 10.438, DE 13/03/2000
21 a 28	SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS	LEI 7.061, DE 13/07/1992
24 a 30	SEMANA DO FOLCLORE	LEI 3.222, DE 16/03/1965
25	DIA DO FEIRANTE	LEI 10.585, DE 12/07/2000
ÚLTIMO DOMINGO	DIA DAS SOCIEDADES AMIGAS DE BAIRRO	LEI 4.571, DE 29/12/1975
ÚLTIMO DOMINGO	FESTIVAL DA CANÇÃO JAPONESA	LEI 13.297, DE 29/04/2008
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DAS SOCIEDADES AMIGAS DE BAIRRO	LEI 6.618, DE 12/09/1991
ÚLTIMA SEMANA	FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL	LEI 10.906, DE 25/07/2001
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS	LEI 11.871, DE 06/01/2004
4ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO LIONS	LEI 12.193, DE 30/12/2004
29	DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA	LEI 12.372, DE 21/09/2005
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: SETEMBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA ESPECÍFICA	TORNEIO SER DESPORTIVO ADAPTADO	LEI 13.326, DE 16/06/2008
1ª SEMANA	DIA MUNICIPAL DOS ATLETAS PRATICANTES DA MODALIDADE JIU-JITSU	LEI 13.786, DE 08/03/2010
07	FESTA BRASILEIRA (VILA PADRE ANCHIETA)	LEI 11.790, DE 02/12/2003
07	CORRIDA 7 DE SETEMBRO DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO	LEI 13.816, DE 09/04/2010
08	DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO	LEI 14.152, DE 16/11/2011
09	DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA	LEI 11.684, DE 02/10/2003
09 a 17	SEMANA MUNIC. DE CONCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF)	LEI 13.465, DE 12/11/2008
10	DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INJUSTIÇA SOCIAL E VIOLÊNCIA	LEI 11.073, DE 29/11/2001
11	DIA DA CULTURA RACIONAL	LEI 6.906, DE 07/01/1992
12	DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM	LEI 13.694, DE 02/10/2009
13	DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE OSTOMIA	LEI 12.498, DE 13/03/2006
1º DOMINGO	DIA DA CAVALGADA	LEI 12.259, DE 04/05/2005
2º DOMINGO	DIA DA FAMÍLIA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO	LEI 10.892, DE 17/07/2001
3º DOMINGO	DIA DA LÍNGUA PORTUGUESA	LEI 10.650, DE 18/10/2000
2ª SEMANA	SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO	LEI 11.230, DE 15/05/2002
2ª SEMANA	SEMANA DE ENTIDADES BENEFICENTES C/ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA	LEI 11.362, DE 20/09/2002
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA	LEI 11.618, DE 16/07/2003
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DA EPILEPSIA	LEI 13.494, DE 19/12/2008
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO EGRESSO	LEI 13.905, DE 14/09/2010
3ª SEMANA	SEMANA DO YOGA	LEI 11.445, DE 26/12/2002
13	DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE OSTOMIA	LEI 12.498, DE 13/03/2006
14 A 21	SEMANA CHILENA	LEI 11.912, DE 23/03/2004
15	DIA DO CLIENTE	LEI 12.590, DE 04/07/2006
15	DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	LEI 13.157, DE 19/11/2007
SEMANA ANTECEDE 16	SEMANA CARLOS GOMES	LEI 9.152, DE 17/12/1996
SEMANA ANTECEDE 16	FESTIVAL MUSICA LÍRICA (DURANTE A SEMANA CARLOS GOMES)	LEI 13.525, DE 14/02/2009
19	DIA MUNICIPAL DA FESTA TÍPICA ITALIANA DE SAN GENNARO NO BAIRRO CAMBUÍ	LEI 13.835, DE 28/04/2010
21	DIA DO CAMPISTA	LEI 4.837, DE 06/12/1978
21	DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL	LEI 14.144, DE 26/10/2011
18 a 25	SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO	LEI 11.387, DE 16/10/2002
21 – SEMANA	SEMANA DO REFLORESTAMENTO	LEI 3.291, DE 14/07/1965
21 – SEMANA	SEMANA MUNIC.DE LUTA PELA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	LEI 12.326, DE 26/07/2005
21 – SEMANA	SEMANA MUNIC. DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER	LEI 13.458, DE 05/11/2008
23	DIA DO POETA	LEI 4.347, DE 14/12/1973
23	DIA DA JUVENTUDE CAMPINEIRA	LEI 3.839, DE 30/11/1969
23	DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO STRESS	LEI 12.369, DE 21/09/2005
23	DIA MUNICIPAL DO AGENTE DA MOBILIDADE URBANA	LEI 13.780, DE 12/01/2010
23	DIA DA PROCLAMAÇÃO AO MUNDO PARA FAMÍLIA	LEI 13.898, DE 02/09/2010
27 – SEMANA	CAMPANHA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS	LEI 12.332, DE 27/07/2005
30	DIA DO JORNAL DE BAIRRO E DO JORNAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS	LEI 13.090, DE 02/10/2007
4ª SEMANA	SEMANA DOS CUIDADORES INFORMAIS NA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR	LEI 12.034, DE 22/07/2004
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DO TEATRO	LEI 8.759, DE 13/03/1996
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DE TERAPIAS ORIENTAIS	LEI 10.699, DE 30/11/2000
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS	LEI 11.014, DE 05/11/2001
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL	LEI 13.148, DE 08/11/2007

MÊS: OUTUBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
SEM DATA	SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR	LEI 13.408, DE 11/09/2008
MÊS	MÊS DA IGREJA DO NAZARENO NO BRASIL	LEI 13.406, DE 11/09/2008
01	DIA MUNICIPAL DO IDOSO	LEI 11.228, DE 15/05/2002
01	DIA DA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO	LEI 14.115, DE 02/09/2011
01 a 31	MÊS DA CRIANÇA	DECRETO 6.232,DE 1º/10/1980
03	ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO	LEI 14.168, DE 06/12/2011
04	DIA DOS ANIMAIS	LEI 11.052, DE 26/11/2001
05	DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR	LEI 12.629, DE 13/09/2006
05 A 12	SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ADOÇÃO DE MENORES DE IDADE	LEI 13.668, DE 10/09/2009
06	DIA DA IMIGRAÇÃO CHINESA	LEI 13.116, DE 18/10/2007
06 A 12	SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTIL	LEI 13.284, DE 08/04/2008
08	DIA DO DIREITO À VIDA	LEI 13.703, DE 19/10/2009
08	DIA DO NASCITURO	LEI 12.399, DE 27/10/2005
08	DIA DOS CUIDADOS PALIATIVOS E HOSPICE	LEI 13.899, DE 02/09/2010
10	DIA MUNICIPAL DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	LEI 13.204, DE 20/12/2007
10 - SEMANA	CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AO FMDCA	LEI 14.026 DE 15/03/2011
1ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO	LEI 11.044, DE 20/11/2001
1ª SEMANA	SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS ENCHENTES	LEI 11.922, DE 29/03/2004
1ª SEMANA	SEMANA DA CULTURA ÁRABE (A cada 2 anos)	LEI 12.515, DE 10/04/2006
1ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA CIDADANIA NA CIDADE DE CAMPINAS	LEI 13.792, DE 08/03/2010
1ª SEMANA	SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA	LEI 12.413, DE 08/11/2005 LEI 13.206, DE 20/12/2007
1ª SEMANA	SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA	LEI 14.142, DE 26/10/2011
2ª SEMANA	SEMANA DO ATLETISMO AMADOR	LEI 11.526, DE 25/04/2003
DOMINGO ANT. A 12	DIA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO INFANTIL	LEI 10.335, DE 23/11/1999
3º DOMINGO	DIA DA CÃOMINHADA	LEI 12.839, DE 05/03/2007
3º DOMINGO	DIA DO CRIADOR DE PÁSSAROS	LEI 13.661, DE 03/09/2009
12	DIA DA CRIANÇA SE DESARMAR PARA BRINCAR	LEI 11.804, DE 05/12/2003
12	PARADA DO DIA DAS CRIANÇAS	LEI 14.029, DE 15/03/2011
12 A 18 - SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA	LEI 13.942, DE 24/11/2010
12 – SEMANA	SEMANA ESPANHOLA	LEI 9.192, DE 26/12/1996
12 – SEMANA	SEMANA PELA CIDADANIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES	LEI 9.699, DE 16/04/1998
12 – SEMANA	SEMANA LATINO-AMERICANA	LEI 11.426, DE 05/12/2002
15	DIA DO PROFESSOR (FERIADO ESCOLAR)	LEI 661, DE 05/01/1952
15	DIA MUNICIPAL DE CONSUMO SUSTENTÁVEL CONSCIENTE	LEI 14.038, DE 01/04/2011
15 - SEMANA	CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME DE BURNOT	LEI 14.132, DE 06/10/2011
17 - SEMANA	SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA	LEI 13.904, DE 14/09/2010
18	DIA DO MÉDICO	LEI 3.457, DE 27/04/1966
15 A 19 – SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ESCOLAR	LEI 13.292, DE 23/04/2008
19	DIA DO RIO ATIBAIA E PRESERV.DAS MATAS DO MUNICÍPIO	LEI 9.587, DE 23/12/1997
19	ENCONTRO ANUAL DOS USUÁRIOS E CONCESSIONÁRIOS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS/CAMPINAS-SP	LEI 13.563, DE 09/04/2009
21	DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR	LEI 13.080, DE 18/09/2007
21 – SEMANA	SEMANA DO EMPREENDEDOR	LEI 13.300, DE 29/04/2008
22	DIA DO PARAQUEDISTA	LEI 4.383, DE 02/04/1974
23 a 29	SEMANA DO LIVRO	DECRETO 4.837, DE 15/3/1976
25	DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA	LEI 4.882, DE 07/05/1979
28	DIA MUNICIPAL DE FAZER A DIFERENÇA	LEI 10.986, DE 22/10/2001
28 – SEMANA	SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO	LEI 9.667, DE 24/03/1998
30	DIA DO COMERCIÁRIO	LEI 2.378, DE 14/12/1960
31	DIA DO SENHOR JESUS – SÓ O SENHOR É DEUS	LEI 13.291, DE 23/04/2008
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FISCAL	LEI 13.148, DE 08/11/2007
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

MÊS: NOVEMBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
	MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA	LEI 12.480, DE 16/01/2006
01 NOV A15 DEZ	FESTIVAL ANUAL DE DANÇA DE CAMPINAS	DECRETO 16.180 DE 20/03/2008
1ª SEMANA	SEMANA DO TAEKWONDO	LEI 13.859, DE 11/06/2010
05	DIA DO LEGISLADOR	LEI 2.183, DE 20/11/1959
05	NASCIMENTO DE RUI BARBOSA	DECRETO 968, DE 5/11/1956
05	DIA DO PROTÉTICO DENTÁRIO	LEI 7.150, DE 11/09/1992
2ª SEMANA	SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA E BULIMIA	LEI 12.875, DE 03/04/2007
2ª SEMANA	SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES	LEI 8.764, DE 15/03/1996
2ª SEMANA	SEMANA DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO S/ FISSURA LÁBIO-PALATINO	LEI 13.199, DE 17/12/2007
05 a 20	QUINZENA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO – ESCOLAS	DECRETO 15.621, de 29/09/2006
12	DIA DO GUARDINHA	LEI 4.560, DE 28/11/1975
15	DIA DO DESPORTO AMADOR	LEI 3.542, DE 20/12/1966
15	DIA DO DESPORTO CAMPINEIRO	LEI 9.759, DE 09/06/1998
16	DIA DO POLICIAL FEDERAL	LEI 13.878, DE 25/06/2010
17	DIA E SEMANA DO COMBATE AO CÃNCER DE PRÓSTATA	LEI 13.356, DE 04/07/2008
18	DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR	LEI 12.631, DE 15/09/2006
18	DIA MUNICIPAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO	LEI 13.779, DE 12/01/2010 LEI 13.934, DE 16/11/2010
19	DIA MUNICIPAL DO ENSINO DO XADREZ	LEI 12.427, DE 28/11/2005
20	DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (FERIADO)	LEI 5.935, DE 26/05/1988 LEI 11.128, DE 14/01/2002
20 – SEMANA	SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM CAMPINAS	LEI 8.470, DE 13/09/1995
20 A 27	SEMANA LIBANESA	LEI 8.979, DE 01/10/1996
21 – SEMANA	SEMANA DA HOMEOPATIA	LEI 11.786, DE 02/12/2003
ANTERIOR AO DIA 25	SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS	LEI 11.004, DE 30/10/2001
22	DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO LIBANÊS	LEI 12.370, DE 21/09/2005
23	INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CANCER INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO	LEI 14.066, DE 17/05/2011
25	DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE	LEI 7.974, DE 21/07/1994
20 a 27	SEMANA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE	LEI 7.974, DE 21/07/1994
26	DIA DA CULTURA HIP-HOP	LEI 12.318, DE 15/07/2005
ÚLTIMA 5ª FEIRA	DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS (NAS ESCOLAS)	LEI 8.518, DE 18/10/1995
ÚLTIMA 5ª FEIRA	DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS	LEI 10.849, DE 07/06/2001
29	DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO	LEI 9.552, DE 10/12/1997
30	DIA DO CAPELÃO	LEI 12.424, DE 28/11/2005
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA DA SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO	LEI 11.154, DE 12/03/2002
ÚLTIMA SEMANA	SEMANA EVANGÉLICA	LEI 10.857, de 07/06/2001
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003
MES	MÊS DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO BRASIL	LEI 14.096, DE 12/07/2011

MÊS: DEZEMBRO

DATA	COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
DOMINGO ANT. A 1º	WALK FOR LIFE - CAMINHADA DA SOLIDARIEDADE	LEI 12.654, DE 10/10/2006
01	DIA MUNICIPAL DO CONCILIADOR JUDICIAL	LEI 13.718, DE 16/11/2009
03	SEMANA DE JOGOS ESPORTIVOS PARA DEFICIENTES	LEI 9.232, DE 19/03/1997
1ª SEMANA	SEMANA DE APRESENTAÇÃO DE ARTES MARCIAIS	LEI 8.395, DE 28/06/1995
1ª SEMANA	SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL	LEI 12.670, DE 25/10/2006
2º DOMINGO	DIA DA BÍBLIA	LEI 3.716, DE 05/12/1968
2º DOMINGO	DIA DO ECUMENISMO RELIGIOSO	LEI 8.935, DE 29/08/1996
2º DOMINGO	EVENTO "PALMAS PARA PAZ"	LEI 12.426, DE28/11/2005
05 – SEMANA	SEMANA DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO	LEI 10.902, DE 18/07/2001
08	DIA DO JORNALEIRO	LEI 4.428, DE 30/10/1974
08	DIA DO RITO DA ILUMINAÇÃO DO BUDA	LEI 10.875, DE 10/07/2001
08 - SEMANA	SEMANA DO CICLISTA	LEI 13.364, DE 11/07/2008
09	DIA DO RESGATE HISTÓRICO E CULT.DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA	LEI 9.976, DE 11/01/1999
10 – SEMANA	SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS	LEI 9.895, DE 26/10/1998
12	DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE	LEI 13.014, DE 18/07/2007
13	DIA DO ÓTICO	LEI 4.341, DE 26/11/1973
14	DIA DO MUNICÍPIO	LEI 469, DE 07/12/1950
2ª SEMANA	SEMANA MUNICIPAL "CAMPINAS - CIDADE LIMPA "	LEI 13.972, DE 23/12/2010
18	DIA MUNICIPAL DA DOULA	LEI 14.041, DE 01/04/2011
19	DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE APRENDIZ	LEI 12.388, DE 11/10/2005
24/12 a 06/01	DUAS SEMANAS DA FOLIA DE REIS	LEI 12.255, DE 03/05/2005
29	DIA MUNICIPAL DO ARTISTA PLÁSTICO	LEI 11.556, DE 20/05/2003
30	DIA DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO	LEI 8.884, DE 10/07/1996
ÚLTIMO SÁBADO	DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADE	LEI 11.470, DE 15/01/2003

COMEMORAÇÕES SEM DATA DEFINIDA

COMEMORAÇÃO	LEGISLAÇÃO
CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS	LEI 14.060, DE 03/05/2011
CONCURSO LITERÁRIO "HILDA HILST"	LEI 13.948, DE 24/11/2010
COPA BARÃO DE FUTEBOL AMADOR (ANUALMENTE EM BARÃO GERALDO)	LEI 13.103, DE 15/10/2007
ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO (SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO)	LEI 13.200, DE 20/12/2007
EVENTO ESPORTIVO “MAX FIGHT”	LEI 12.960, DE 30/05/2007
FEIRA DAS PROFISSÕES	LEI 13.815, DE 07/04/2010
FESTIVAL ANUAL DE DANÇA DE CAMPINAS	LEI 13.006, DE 17/07/2007
FESTIVAL LITERÁRIO DE CAMPINAS	LEI 13.910, DE 21/09/2010
SEMANA CAMPOS SALES	LEI 1.284, DE 24/03/1955
SEMANA DA CAMPANHA CONTINUADA ANTIPICHAÇÃO	LEI 13.831, DE 15/04/2010
SEMANA DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO DE PRESERVATIVO (ESCOLAS)	LEI 12.343, DE 25/08/2005
SEMANA EDUCACIONAL DA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO	LEI 8.855, DE 12/06/1996
SEMANA LITERÁRIA DE AUTORES CAMPINEIROS NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS	LEI 11.700, de 16/10/2003
SEMANA MANÉ FALA Ó	LEI 13.705, DE 19/10/2009
SEMANA MINEIRA	LEI 6.543, DE 28/06/1991
SEMANA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA PASCHOA – (33 DIAS APÓS CARNAVAL)	LEI 13.201, DE 20/12/2007

SMAJ – Coordenadoria Setorial de Documentação – Biblioteca Jurídica – 07/03/2012