SETEC - Serviços Técnicos Gerais

A SETEC – Serviços Técnicos Gerais é a autarquia da Prefeitura Municipal de Campinas responsável pela autorização de uso do solo para fins de exercício do comércio em instalações removíveis em geral nas vias e logradouros públicos. Compete a ela, ainda, a fiscalização deste tipo de comércio.

É de competência da SETEC, também, a administração do Mercado Municipal, do Serviço Funerário Municipal, dos cemitérios municipais, dos estacionamentos localizados em solo público e a instalação de placas de nomenclatura de ruas, avenidas e demais logradouros de Campinas.

Cabe à autarquia, igualmente, a autorização da publicidade localizada em vias públicas, colocação de mesas e cadeiras em calçadas, distribuição de folhetos, instalação de placas e cavaletes, cartazes em muros, paredes e tapumes, e colocação de caçambas coletoras de entulho. A SETEC possui corpo de fiscalização que percorre diariamente o Centro e os bairros de Campinas para verificar a utilização do solo público. Compete a esta equipe a observação, a notificação por irregularidade cometida, a apreensão de mercadorias e/ou equipamentos e a aplicação de multa também por irregularidade.